Atos Assinados pelo Presidente
Decreto Legislativo nº 02/17 e Resolução nº 06/17.
Decreto Legislativo nº 02 de 18/05/2017 - Concede título de Cidadão Mauaense a Gildásio Pereira de Oliveira (Mestre Gildásio), formado em Educação Física e Mestre em Capoeira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá e o empenho na conservação da cultura afro-brasileira.
Resolução nº 06 de 18/05/2017 - Transfere bens para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá.