EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CTR 60/2015
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CTR 60/2015; Proc. 3836/2014; Contratada: B&B Engenharia e Construções Ltda.; Objeto: Reforma do 4º pavimento do Hospital Dr. Radamés Nardini.
SECRETARIA DE OBRAS
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CTR 60/2015; Proc. 3836/2014; Contratada: B&B Engenharia e Construções Ltda.; Objeto: Reforma do 4º pavimento do Hospital Dr. Radamés Nardini.
Em razão do recurso interposto, reformo a decisão para que (i) o valor total da multa passe a ser R$ 451.469,53 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) e (ii) seja excluída a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar.
No mais, mantenho a decisão quanto à Rescisão Unilateral o contrato administrativo n. 60/2015, pelos seus termos e fundamentos.