Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.286, 5.290, 5.291 e 5.292/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.286, DE 12/12/2017 Denomina de Jornalista Roberto Marinho a via de pedestre com início na Avenida Barão de Mauá, ao lado do número 186 (inscrição fiscal 01.001.033), e término na Rua Rio Branco, em frente ao número 136 (inscrição fiscal 02.063.005), neste município, e dá outras providências.
LEI Nº 5.290, DE 14/12/2017 Altera a Lei nº 5.210, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.
LEI Nº 5.291, DE 14/12/2017 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeitos de cálculo e apuração do valor venal das propriedades imobiliárias e dá outras providências. (ANEXO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA - LEGISLAÇÃO)
LEI Nº 5.292, DE 14/12/2017 Altera a Lei nº 4.968, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo e dá outras providências.