Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.293, 5.295 e 5.296, Decreto 8.385 e Portarias 11.081 e 11.082/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.293, DE 18/12/2017 Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil da rede pública.
LEI Nº 5.295, DE 21/12/2017 Institui e disciplina, no âmbito do Município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências.
LEI Nº 5.296, DE 21/12/2017 Designa o prolongamento da Rua José Passador, localizado no Jardim Mauá, neste Município, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.385, DE 19/12/2017 Altera o Decreto nº 8.348, de 5 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 5.211, de 19 de abril de 2017, que cria o Programa Nota Fiscal Mauaense e institui o sistema de sorteio de prêmios para os tomadores de serviços que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.081, DE 19/12/2017 Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.082, DE 19/12/2017 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.C.B.P., GCM 1ª Classe, portador do Registro Funcional nº 12.664, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.