quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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PUBLICAÇÃO

12/01/2018


Encerramento de Processo Administrativo de Apuração dos Fatos

Considerando toda a análise fático legislativa, oitivas de todos os envoltos no caso e juntada de documentos apostos ao Processo Administrativo em epígrafe, a presente Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.019, de 05 de junho de 2017 para apuração de retificação de dados errôneos inseridos no cadastro imobiliário,com base na Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, opina pela aplicação de REPREENSÃO VERBAL ao servidor M. B.C., para que este observe os processos urgentes e informe a chefia caso não consiga atender alguma demanda diferenciada, pois o impacto desta falta de comunicação pode gerar danos passíveis de devolução, devendo ainda ser alertado que a reincidência poderá ocasionar nova apuração.
E ainda sugere a Secretaria de Finanças que observe o atendimento dado a questões urgentes para que não haja reincidência de atendimento extemporâneo.

Mauá, 19 de dezembro de 2017.

Vanessa Nogueira Pereira da Silva
Presidente - Controladoria Interna do Município

Elias Almeida da Silva
Vice-Presidente - Controladoria Interna do Município

Cristiane Cutarelli Conde
Membro - Controladoria Interna do Município

Elizabeth da Silva
Membro - Secretaria de Administração e Modernização

Rita de Souza Camelo
Membro - Secretaria de Administração e Modernização

TítuloChamadaPublicação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2020 - C.I.M. Texto retificado da Instrução normativa nº 05/2020 - C.I.M.16-nov-20 15:14
Instrução Normativa nº 04/2020 – C.I.M. Em atendimento a nova redação dada às Instruções Normativas nº 01/2020, em referência ao Art. 107 - Termos de Recebimento Definitivo29-out-20 14:32
Instrução Normativa nº03/2020 – C.I.M. Em atendimento a Instrução Normativa nº 01/2020, em especial ao Art. 105 – Acompanhamento das Atividades desenvolvidas pelo parceiro contratado relativamente aos contratos de PPP (Parceria Público-Privada) e, Art. 106 – Fiscalização e Acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas concessionárias28-out-20 16:30
Instrução Normativa nº 02/2020 – C.I.M. Em atendimento a Instrução Normativa nº 01/2020, em especial, ao Sistema do Cadastro Corporativo – CadTCESP.28-out-20 15:32
Instrução Normativa nº 01/2020 - C.I.M. Em atendimento do Comunicado GP nº 21/2020 (Protocolo Digital de Documentação) para Processos Físicos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.28-out-20 11:41
Abertura de Processo Administrativo Nº 14402/2019 Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade - baixa patrimonial por furto.30-jan-20 14:41
Suspensão "Sine Die" Suspensão de Processo Administrativo Disciplinar nº 1542/2019, em face da servidora R.C.F, portadora do RF. 23.48123-abr-19 14:04
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°18482 Processo Administrativo Disciplinar de responsabilização pela inexistência de cobrança de débitos04-dez-18 09:34
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°18477/2018 Processo Administrativo Disciplinar de responsabilização pela inexistência de cobrança de débitos03-dez-18 10:46
Abertura de processo de apuração de fatos - PA 4331/2017 Apuração de falta de assiduidade do servidor R. A., portador do RF 3235712-mar-18 10:10
Abertura de processo de apuração de fatos - PA 2106/2017 Apuração de falta de assiduidade da servidora T. C. L., portadora do RF 3326507-mar-18 11:24
Encerramento de processo de apuração de fatos - PA 12353/2016 Apuração de fatos ocorridos no Abrigo Municipal05-mar-18 10:39
Abertura - Apuração de Irregularidades – TC 15761/026/12 (PA nº 10712/2012) Apuração de irregularidades no Convênio com a entidade: Hospital Filantrópico Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mauá – Exercício 2008.05-fev-18 14:38
Encerramento de Processo Administrativo de Apuração dos Fatos Processo Administrativo nº 6683/201712-jan-18 15:46
Encerramento de Processo Administrativo de Apuração dos Fatos Encerramento de Processo Administrativo de Apuração sob nº 871/201712-jan-18 15:28
Comunicado - Suspensão de Processo Administrativo Suspensão do Processo 7893/201712-jan-18 10:01
Comunicado - Suspensão de Processo Administrativo Suspensão de Processo Administrativo nº 7897/201712-jan-18 09:59
SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Suspensão do Processo Administrativo nº 1300/201711-jan-18 17:22
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE APURAÇÃO Processo Administrativo 6714/201710-jan-18 15:22
COMUNICADO RETOMADA – APURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS08-jan-18 11:10
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