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PUBLICAÇÃO

22/01/2018


COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 653/2016
Recorrente: MORIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/C LTDA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - NEGADO PROVIMENTO.
A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 11.023 de 09 de junho de 2017, e Portaria 11.030 de 26 de junho de 2017, NEGA PROVIMENTO ao Recurso Voluntário interposto contra os Autos de Infração nº 1869/2016, 1871/2016, 1873/2016, 1881/2016, 1883/2016 em razão da legalidades dos lançamentos.
A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo nº 653/2016 para eventual consulta.

TítuloChamadaPublicação
MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Diário de Caixa do dia 28/03/2022 em pdf pesquisável06-abr-22 17:22
MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Diário de Caixa do dia 02/03/2022 em pdf pesquisável24-mar-22 16:48
PROCON - MAUÁ: Cadastro Atualizado de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços O Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, em atendimento à previsão do artigo 44, caput, da Lei Federal n° 8.078/90, determina a publicação do cadastro atualizado das reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços registradas pelo PROCON - MAUÁ.03-mar-22 16:51
PA nº 15.014/2019 - Interessado: UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDA. Julgamento da Defesa Escrita - Interposição de recurso contra a revogação do Decreto de Declaração de Utilidade Pública nº 8.710/2020 - UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDA.27-jan-22 10:08
Publicações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Mauá Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania24-set-21 17:05
Publicações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Mauá Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania24-set-21 16:59
PA 7607/2017 - Contratação de empresa para gestão integrada de dívidas - GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS Abertura de prazo de 15 dias para exercício do contraditório e ampla defesa.09-abr-21 14:50
Resolução SJDC nº 02/2020 Regulamenta o parágrafo único do art. 232 da Lei Complementar nº 21 de 16 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 24/2015, para fins de definição de um valor mínimo para ajuizamento em lote das execuções fiscais.06-nov-20 17:45
Resolução CSPGM 001/2020 Fixa diretrizes na forma do inciso IV do artigo 12 e § 2º do art. 19, ambos da Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014, na forma que estabelece e dá outras providências - Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Mauá.18-mar-20 15:56
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Publicações referentes às reclamações finalizadas aos meses: 07/2019 à 12/2019.20-dez-19 15:16
Convocação - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica Convocação de entidades, grupos, movimentos e associações que desenvolvam trabalhos sociais contra a discriminação étnica e racial22-jul-19 16:53
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às reclamações finalizadas de julho a novembro/201817-dez-18 11:29
Comunicado à população - Jardim Elizabeth Ação de reintegração de posse de área pública na Rua Pernambuco14-nov-18 11:31
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 7260/2015 Recorrente: NEW CLIN CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM 16/08/2017.01-ago-18 16:58
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Publicação referente às Reclamações finalizadas de maio/18 e junho/18.12-jul-18 16:27
2ª PUBLICAÇÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.0348, ORDEM Nº 1691/2010 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ.05-jul-18 09:12
1ª PUBLICAÇÃO- EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.0348, ORDEM Nº 1691/2010 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ.29-jun-18 15:49
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 5549/2001 Recorrente: FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO J.D. LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.24-mai-18 10:37
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 247041/1999 Recorrente: O.R. FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.18-abr-18 09:27
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4943/2015 Recorrente: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.20-mar-18 11:24
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