JULGAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL - ATIVIDADE AMBULANTE
inscrição - atividade ambulante
INTERESSADO: DENIS TOGNETTI BORBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13763/2017
"Assim, nos termos expostos, entendemos pela inviabilidade do pleito apresentado pelo contribuinte, sendo de se verificar a exigibilidade de participação em processo licitatório para fins de permissão de uso de espaço público".
Comissão instituída pela Portaria nº 11056/2017.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sexta-feira, 26/4/2024
Publicação38798
14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.