18/04/2018

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.315, DE 12/4/2018 – Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Protetor Animal”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
LEI Nº 5.316, DE 12/4/2018 – Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o “Dia dos Animais”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.
LEI Nº 5.321, DE 13/4/2018 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio odontológico aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá, na forma que estabelece.