Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decreto 8.427 e Portarias 11.100, 11.101 e 11.102/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.427, DE 26/4/2018 Institui Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.100, DE 26/4/2018 Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.455, de 4 de setembro de 2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.101, DE 26/4/2018 Altera a Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 11.102, DE 26/4/2018 Altera a Portaria n° 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.