Atos Assinados pelo Presidente
Decreto Legislativo nº 05/2018 e 06/2018.
Decreto Legislativo nº 05, de 09/05/18 - Aprova o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as contas da Prefeitura de Mauá, do exercício 2015.
Decreto Legislativo nº 06, de 09/05/18 - Concede o título de "Cidadão Mauaense" ao Tenente Coronel Daniel Gonçalves do Carmo Júnior.