Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Leis 5.333, 5.334 e 5.335, Decreto 8.433 e Portaria 11.112/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
LEI Nº 5.333, DE 18/5/2018 Institui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no calendário oficial do Município de Mauá semana que antecede o dia 18 de maio.
LEI Nº 5.334, DE 24/5/2018 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais e suas consequências, que será realizado no dia 08 de março de cada ano, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.335, DE 25/5/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados, instalados no Município de Mauá, com construção acima de 700m² possuírem 2% (dois por cento) do total de carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.433, DE 16/5/2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
PORTARIA Nº 11.112, DE 23/5/2018 Institui a Comissão para a realização de processo seletivo simplificado de contratação temporária de professores da Rede Municipal de Ensino de Mauá e nomeia os seus membros.