Atos Assinados pelo Presidente
Decreto Legislativo nº 07/2018 e Portaria nº 1822018
Decreto legislativo nº 07, de 13/06/18 - Concede o título de Cidadão Mauaense ao Pr. Edson Dantas de Macedo.
Portaria nº 182, de 13/06/18 - Prorroga por 120 dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 99/2011, para apurar irregularidades nos serviços prestados pela AES ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final, conforme processo 79.465.