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PUBLICAÇÃO

05/07/2018


2ª PUBLICAÇÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03

2ª PUBLICAÇÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.0348, ORDEM Nº 1691/2010. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, ESTADO DE SÃO PAULO, DR. RODRIGO SOARES, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a terceiros interessados na lide que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá, tramitam os autos da Ação de Desapropriação requerida por Prefeitura do Município de Mauá, em face de ALAOR TEIXEIRA DE ANCHIETA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANCHIETA tendo por objeto o imóvel constante na matrícula 14.289, do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, SP, descrita e caracterizada no inciso I, do Decreto nº 7404, de 22/02/2010, nos seguintes termos: "um terreno com área de 146,25 m², constituído por parte do lote 15 da quadra 13 do Jardim Ipê, perímetro urbano, medindo 1,50 m de frente para a rua Pau Brasil (antiga rua sete) e mais 5,00 m em curvam, na confluência com a Rua Eucalipto (av. "A"); nos fundos mede 6,50 m confinando com uma viela por 20,00 m pelo lado direito de quem olha o imóvel e 25,00 m pelo lado esquerdo, confrontando pelos lados remanescentes do lote 15; Inscrição fiscal 26.007.022". E, tendo a expropriante efetuado o depósito da indenização expediu-se o presente para que chegue ao conhecimento de terceiros possíveis interessados intimados dos termos e atos da referida ação para fins do art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do mesmo para eventuais impugnações sobre o domínio do imóvel expropriando. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, FÓRUM THEOTÔNIO MONTEIRO DE BARROS, situado na avenida João Ramalho, 205 Vila Noêmia, na cidade de Mauá, SP. TEL. (11) 4555-0244. Dado e passado nesta cidade de Mauá aos 24 de abril de 2018.

TítuloChamadaPublicação
MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Diário de Caixa do dia 28/03/2022 em pdf pesquisável06-abr-22 17:22
MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Diário de Caixa do dia 02/03/2022 em pdf pesquisável24-mar-22 16:48
PROCON - MAUÁ: Cadastro Atualizado de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços O Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, em atendimento à previsão do artigo 44, caput, da Lei Federal n° 8.078/90, determina a publicação do cadastro atualizado das reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços registradas pelo PROCON - MAUÁ.03-mar-22 16:51
PA nº 15.014/2019 - Interessado: UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDA. Julgamento da Defesa Escrita - Interposição de recurso contra a revogação do Decreto de Declaração de Utilidade Pública nº 8.710/2020 - UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDA.27-jan-22 10:08
Publicações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Mauá Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania24-set-21 17:05
Publicações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Mauá Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania24-set-21 16:59
PA 7607/2017 - Contratação de empresa para gestão integrada de dívidas - GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS Abertura de prazo de 15 dias para exercício do contraditório e ampla defesa.09-abr-21 14:50
Resolução SJDC nº 02/2020 Regulamenta o parágrafo único do art. 232 da Lei Complementar nº 21 de 16 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 24/2015, para fins de definição de um valor mínimo para ajuizamento em lote das execuções fiscais.06-nov-20 17:45
Resolução CSPGM 001/2020 Fixa diretrizes na forma do inciso IV do artigo 12 e § 2º do art. 19, ambos da Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014, na forma que estabelece e dá outras providências - Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Mauá.18-mar-20 15:56
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Publicações referentes às reclamações finalizadas aos meses: 07/2019 à 12/2019.20-dez-19 15:16
Convocação - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica Convocação de entidades, grupos, movimentos e associações que desenvolvam trabalhos sociais contra a discriminação étnica e racial22-jul-19 16:53
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente às reclamações finalizadas de julho a novembro/201817-dez-18 11:29
Comunicado à população - Jardim Elizabeth Ação de reintegração de posse de área pública na Rua Pernambuco14-nov-18 11:31
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 7260/2015 Recorrente: NEW CLIN CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM 16/08/2017.01-ago-18 16:58
PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor Publicação referente às Reclamações finalizadas de maio/18 e junho/18.12-jul-18 16:27
2ª PUBLICAÇÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.0348, ORDEM Nº 1691/2010 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ.05-jul-18 09:12
1ª PUBLICAÇÃO- EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.0348, ORDEM Nº 1691/2010 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ.29-jun-18 15:49
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 5549/2001 Recorrente: FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO J.D. LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.24-mai-18 10:37
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Processo nº 247041/1999 Recorrente: O.R. FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.18-abr-18 09:27
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 4943/2015 Recorrente: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.20-mar-18 11:24
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