Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Lei 5.349 e Portaria 11.127/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
LEI Nº 5.349, DE 13/7/2018 Dispõe sobre o Projeto Meu Animal Seguro no Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.120 DE 4/7/2018 Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.143, de 3 de fevereiro de 2016, e alterações.