Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Despachos Normativos 16, 17 e 18, Decretos 8.475 e 8.476 e Portaria 11.158/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DESPACHO NORMATIVO Nº 16, DE 3/10/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.358, de 20 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 17, DE 3/10/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.356, de 20 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 18, DE 3/10/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.363, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DECRETO Nº 8.475, DE 2/10/2018 Aprova o Estatuto do Grupo Gestor do CEU Centro de Artes e Esportes Unificados Parque das Américas.
DECRETO Nº 8.476, DE 2/10/2018 Aprova o Regimento Interno do CEU Centro de Artes e Esportes Unificados Parque das Américas.
PORTARIA Nº 11.158, DE 2/10/2018 Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários e dá outras providências.