sexta-feira, 19 de outubro de 2018
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PUBLICAÇÃO

11/10/2018


ENCERRAMENTO DE PROCESSO

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pelas Portarias nºs 11.019 de 05/06/17, 11.089 de 21/02/18, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135/2018 de 13/08/2018, que nomeia seus membros para apuração de responsabilidade por furto, Processo Administrativo 9930/2015.

Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada de algum servidor, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta dos funcionários e o dano ao comodante, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta.

Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo.

TítuloChamadaPublicação
ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3412/2018 Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido na Secretaria de Esporte e Lazer19-out-18 11:36
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 19242/026/11 (PA nº 10389/11) Finalização da apuração de irregularidades na aquisição de mobiliário de escritório (Rede Municipal de Ensino). Pregão Presencial nº 13/2010. Contrato nº 29/2010. Valor: R$ 4.144.509,0018-out-18 15:58
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 5553/026/11 (PA nº 4137/11) Finalização da apuração de irregularidades na prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de Mauá ao Independente Futebol Clube – R$ 25.000,00 (Exercício 2009).18-out-18 15:57
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo para apuração de furto de glicosímetros, N°9930/2015, conforme B.O. N°4462/15.11-out-18 17:03
ATA DE RERATIFICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL Processo de Sindicância, N°3985/2015, para Apuração de possíveis irregularidades na Contratação de empresa para fornecimento de software e manutenção de relógio de ponto digital da Secretaria de Segurança Pública e Guarda Civil09-out-18 16:14
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo Administrativo Disciplinar nº 4245/2018 – Alegações Finais da defesa impetrado pelo servidor L. F. U., RF 13084, contra Relatório Final do presente PAD – Apuração de possíveis irregularidades sobre o direito de lançamento do tributo de Contribuição de Melhoria.09-out-18 15:09
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo Administrativo N°9972/2015 para apuração de responsabilidade por furto na UPA Zaíra.08-out-18 10:30
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo Administrativo N°2954/2017 para apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto.08-out-18 10:24
ABERTURA DE PROCESSO Processo Administrativo de Sindicância, N°9930/2015, para apuração de furto, conforme B.O. 4462/201503-out-18 16:24
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo Administrativo Disciplinar n° 16246/2018. Apuração de falta assiduidade do servidor G. B. M., portador do registro funcional nº 33.675.03-out-18 09:58
INSTAURAÇÃO DE PAD Termo de Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Portarias nºs 11.019/17, 11.089/18, 11.105/18 e 11.135/1828-set-18 14:47
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo Administrativo nº 5256/2015 para apuração de responsabilidade para baixa patrimonial por furto, conforme B.O.s nº 2930/2015 e 2995/2015.28-set-18 09:09
Apuração de Irregularidades – TC 5553/026/11 (PA nº 4137/11) Apuração de irregularidades na prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de Mauá ao Independente Futebol Clube – Exercício 2009.27-set-18 16:56
Apuração de Irregularidades – TC 19242/026/11 (PA nº 10389/11) Apuração de irregularidades na aquisição de mobiliário de escritório (Rede Municipal de Ensino). Pregão Presencial nº 13/2010. Contrato nº 29/2010. Valor: R$ 4.144.509,0027-set-18 16:50
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Apuração de falta assiduidade da servidora L. R. L. da S., portadora do registro funcional nº 1901.27-set-18 10:35
ENCERRAMENTO DE PROCESSO Processo Administrativo nº 4515/18, Sindicância Administrativa para apuração de eventual conduta irregular de servidores públicos lotados no Cemitério Santa Lídia.21-set-18 17:22
TERMO DE ENCERRAMENTO Processo Administrativo, N°2498/2018, para apuração de responsabilidade de bens patrimoniados que foram furtados da Secretaria de Segurança Alimentar.20-set-18 15:24
TERMO DE ENCERRAMENTO Processo administrativo, N°17139/18, para apuração quanto a adaptação do servidor L.V.20-set-18 10:37
TERMO DE ENCERRAMENTO Processo Administrativo, N°4697/2015, para a apuração de suposto furto ocorrido dentro das dependências da Prefeitura do Município de Mauá.17-set-18 15:59
ABERTURA DE PROCESSO Abertura do Processo Administrativo Disciplinar, N°16246/18, visando a apuração de falta de assiduidade do servidor G.B.M.17-set-18 13:45
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