quinta-feira, 20 de junho de 2019
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PUBLICAÇÃO

11/10/2018


ENCERRAMENTO DE PROCESSO

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pelas Portarias nºs 11.019 de 05/06/17, 11.089 de 21/02/18, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135/2018 de 13/08/2018, que nomeia seus membros para apuração de responsabilidade por furto, Processo Administrativo 9930/2015.

Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada de algum servidor, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta dos funcionários e o dano ao comodante, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta.

Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo.

TítuloChamadaPublicação
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°8890/2016 Apuração de responsabilidade pelo furto de um filtro para água ocorrido no Teatro Municipal de Mauá.18-jun-19 16:27
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 24934/026/10 (PA nº 9990/2010). Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente a Contratação da empresa Terra Azul Alimentação e Serviços Ltda, para o preparo, fornecimento e distribuição de refeições aos servidores municipais. Pregão Presencial nº 16/2010.18-jun-19 14:20
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°5229/2017 Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto de uma lavadora de alta pressão ocorrido na Secretaria de Segurança Alimenta.07-jun-19 11:27
ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5720/201906-jun-19 14:48
ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18854/2018 PARA APURAÇÃO DE BAIXA PATRIMONIAL POR FURTO.04-jun-19 18:17
ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°6725/2016 Apuração de responsabilidade pelo furto de um Refrigerador Duplex e um Bebedouro ocorrido na Secretaria de Segurança Alimentar.29-mai-19 11:08
ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°8890/2016 Apuração de responsabilidade por furto ocorrido no Teatro Municipal.24-mai-19 11:48
SUSPENSÃO PROCESSUAL – PA 1170/2015 Suspensão – PA 1170/2015 – Instauração de procedimento disciplinar para apurar fatos ocorridos na SSPM (2015) – Improbidade Administrativa.23-mai-19 15:25
ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°5229/2017 Apuração de responsabilidade pelo furto de uma Lavadora de Alta Pressão ocorrido na Secretaria de Segurança Alimentar, autos do Processo Administrativo n°5229/201721-mai-19 11:40
Encerramento de Processo Administrativo nº 12181/2015. Encerramento de processo de sindicância administrativa, para apuração de baixa de bens patrimoniais por extravio20-mai-19 11:14
Encerramento de Processo Administrativo nº 12567/2014. Encerramento de processo de sindicância administrativa, para apuração de baixa de bens patrimoniais por extravio.20-mai-19 11:13
Encerramento de Processo Administrativo nº 4900/2015. Encerramento de processo de sindicância administrativa, para apuração de baixa de bens patrimoniais por extravio.20-mai-19 11:08
ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°5675/2014 Apuração de responsabilidade por furto de um Micro System sob a tutela da servidora M. T. de A. ocorrido na Secretaria de Esportes e Lazer.08-mai-19 15:50
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°2952/2017. Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto de uma impressora, sob a tutela de M. T. de A., ocorrido na Secretaria de Esportes e Lazer.08-mai-19 14:41
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N°1545/2019 Apuração de falta assiduidade do servidor C.J.M., portador do RF n°23.568.08-mai-19 09:25
Termo de Instalação PA nº 1545/2019, servidor C.J.M., RF. 23.568. Esta publicação tem efeito retroativo à data da instalação que se observa na ementa.06-mai-19 17:57
Suspensão "Sine Die" Suspensão de Processo Administrativo Disciplinar nº 14073/2017, em face da servidora M.G.B.C., portadora do RF. nº 19.211.06-mai-19 11:35
Suspensão "Sine Die" Suspensão de Processo Administrativo Disciplinar nº 723/2019, em face da servidora C.D.O., portadora do RF. nº200.06-mai-19 10:26
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°7201/2012 Apuração de responsabilidade por furto de um compressor de ar ocorrido na Unidade de Saúde da Família Paranavaí.02-mai-19 11:51
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°2269/2010 Apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais ocorrido no Hospital de Clínicas Dr Radamés Nardini.02-mai-19 11:22
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