terça-feira, 11 de dezembro de 2018
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PUBLICAÇÃO

11/10/2018


ENCERRAMENTO DE PROCESSO

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pelas Portarias nºs 11.019 de 05/06/17, 11.089 de 21/02/18, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135/2018 de 13/08/2018, que nomeia seus membros para apuração de responsabilidade por furto, Processo Administrativo 9930/2015.

Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada de algum servidor, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta dos funcionários e o dano ao comodante, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta.

Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo.

TítuloChamadaPublicação
ERRATA Retificação de publicação feita no dia 21/11/2018.05-dez-18 12:55
ERRATA Retificação de publicações feitas nos dias 29/11 e 03/12/2018.05-dez-18 12:13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocação do ex-servidor comissionado CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS05-dez-18 10:18
ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°20683/2018 Processo Administrativo Disciplinar, em face do ex-servidor portador do RF N°27757 para apuração de responsabilidade quanto à utilização de cartões e senhas de abastecimento.05-dez-18 10:15
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°19128/2018 Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual conduta irregular do servidor portador do registro funcional n°5775.04-dez-18 11:31
Edital de Convocação Edital de Convocação – Valdirene Dardin04-dez-18 10:33
Edital de Convocação Edital de Convocação – Eliana Vileide Guardabassio04-dez-18 10:32
Edital de Convocação Edital de Convocação – Ana Paula Ribeiro04-dez-18 10:30
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°18471/2018 Processo Administrativo Disciplinar de responsabilização pela inexistência de cobrança de débitos03-dez-18 16:13
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°18481/2018 Processo Administrativo Disciplinar de responsabilização pela inexistência de cobrança de débitos03-dez-18 14:37
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°19129/2018 Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual conduta irregular do servidor portador do RF n°1800703-dez-18 12:17
Edital de Convocação Edital de Convocação – Valdirene Dardin03-dez-18 11:09
Edital de Convocação Edital de Convocação – Eliana Vileide Guardabassio03-dez-18 11:04
Edital de Convocação Edital de Convocação – Ana Paula Ribeiro03-dez-18 11:00
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, N°18479/2018 Processo Administrativo Disciplinar de responsabilização pela inexistência de cobrança de débitos.03-dez-18 10:49
Edital de Convocação Edital de Convocação – Valdirene Dardin30-nov-18 16:34
Edital de Convocação Edital de convocação - Ana Paula Ribeiro30-nov-18 16:29
Edital de Convocação Edital de Convocação - Eliana Vileide Guardabassio30-nov-18 16:28
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocação do ex-servidor comissionado CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS29-nov-18 15:55
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, N°21267/2018 Processo Administrativo para apuração de irregularidades no atendimento a munícipe.29-nov-18 12:09
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