sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
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PUBLICAÇÃO

27/12/2018


Atos Assinados pelo Presidente

Lei nº 5.424, de 26/12/18 - isenta o pagamento de IPTU para acometidos de moléstia grave previstas no Art. 151 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social.

Lei nº 5.425, de 26/12/18 - Concede isenção de tarifas aos portadores de moléstias graves e respectivos acompanhantes no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal do Município de Mauá.

Lei nº 5.426, de 26/12/18 - Implanta o programa de Reforço Escolar no Município de Mauá.

Lei nº 5.427, de 26/12/18 - Dispõe sobre o serviço voluntário de plantio e conservação de árvores e flores em praças, canteiros e bosques no município.

Lei nº 5.428, de 26/12/18 - Altera a Lei n° 3.589/2003, que regulamenta o sistema de transporte escolar do Município de Mauá.

Lei nº 5429, de 26/12/18 - Institui o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para conscientização e difusão da saúde mental.

Lei nº 5.430, de 26/12/18 - Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Mauá.

TítuloChamadaPublicação
Atos Assinados pela Presidência Leis nº 5.437 a 5.443/2019 e Portaria nº 024/201914-jan-19 09:26
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.437 a 5.443/2019 e Portaria nº 024/201914-jan-19 09:26
Ato Assinado pelo Presidente Ato nº 01/2019.07-jan-19 09:09
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.431 a 5.436.27-dez-18 15:37
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.424 a 5.430.27-dez-18 15:33
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.416/102830-nov-18 16:04
Ato Assinado pelo Presidente Decreto Legislativo nº 08/2018.30-nov-18 14:20
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 08/201829-nov-18 09:04
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 346/2018.23-nov-18 14:57
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.408 e 5.409/2018.22-nov-18 09:41
Atos Assinados pelo Presidente Disposições das Leis nº 5.380 e 5.381/201812-nov-18 17:01
Ato Assinado pelo Presidente Leis nº 5.401 a 5.405 e Portaria nº 377/201812-nov-18 16:11
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.392 a 5.400/2018.12-nov-18 16:04
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 07/201807-nov-18 17:11
Errata ref. correção em publicação de empresa vencedora na Carta-Convite nº 07/2018.05-nov-18 15:05
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 06/201831-out-18 09:14
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 314/2018.23-out-18 17:02
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 306/2018.19-out-18 10:36
Ato Assinado pelo Presidente Resolução nº 07/2018.18-out-18 08:58
Ato assinado pelo Presidente Ato nº 03 de 03 de outubro de 201811-out-18 14:21
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