sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
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PUBLICAÇÃO

27/12/2018


Atos Assinados pelo Presidente

Lei nº 5.431, de 26/12/18 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro civil do Município de Mauá.

Lei nº 5.432, de 26/12/18 - Dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo.

Lei nº 5.433, de 26/12/18 - Obriga a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Mauá, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

Lei nº 5.434, de 26/12/18 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas por meio de correspondências oficiais do Município de Mauá.

Lei nº 5.435, de 26/12/18 - Dispõe sobre o reconhecimento e acréscimo da nomenclatura de "Polícia Municipal" junto a Guarda Civil Municipal de Mauá, em consonância com a Lei Federal nº 13.022/2014.

Lei nº 5.436, de 26/12/18 - Altera o Art. 5º da Lei nº 4.902/2013, que cria a Semana Municipal de Economia Solidária, a ser comemorada entre os dias 09 a 15 de dezembro e o Dia Municipal de Economia Solidária, a ser comemorado em 15 de dezembro.

TítuloChamadaPublicação
Atos Assinados pela Presidência Leis nº 5.437 a 5.443/2019 e Portaria nº 024/201914-jan-19 09:26
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.437 a 5.443/2019 e Portaria nº 024/201914-jan-19 09:26
Ato Assinado pelo Presidente Ato nº 01/2019.07-jan-19 09:09
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.431 a 5.436.27-dez-18 15:37
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.424 a 5.430.27-dez-18 15:33
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.416/102830-nov-18 16:04
Ato Assinado pelo Presidente Decreto Legislativo nº 08/2018.30-nov-18 14:20
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 08/201829-nov-18 09:04
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 346/2018.23-nov-18 14:57
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.408 e 5.409/2018.22-nov-18 09:41
Atos Assinados pelo Presidente Disposições das Leis nº 5.380 e 5.381/201812-nov-18 17:01
Ato Assinado pelo Presidente Leis nº 5.401 a 5.405 e Portaria nº 377/201812-nov-18 16:11
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.392 a 5.400/2018.12-nov-18 16:04
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 07/201807-nov-18 17:11
Errata ref. correção em publicação de empresa vencedora na Carta-Convite nº 07/2018.05-nov-18 15:05
HOMOLOGAÇÃO Homologação Carta-Convite nº 06/201831-out-18 09:14
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 314/2018.23-out-18 17:02
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 306/2018.19-out-18 10:36
Ato Assinado pelo Presidente Resolução nº 07/2018.18-out-18 08:58
Ato assinado pelo Presidente Ato nº 03 de 03 de outubro de 201811-out-18 14:21
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