RATIFICAÇÃO ASSERVO MULTISSERVIÇOS
Ref.: Processo Administrativo nº 1.115/2019
Objeto: Contratação Emergencial de Empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.643.999/0001-40, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo valor total de R$ 6.969.818,58 (Seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), para o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva condicionada a homologação do certame e efetiva contratação por meio de regular procedimento licitatório tratado nos autos do Processo Administrativo nº 343/2.019.
Mauá, 28 de fevereiro de 2019.
José Viana Leite
Secretário de Serviços Urbanos respondendo Interinamente pela Secretaria de Educação