Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Decreto 8.538 e Portaria 11.239/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
DECRETO Nº 8.538, DE 10/5/2019 Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.239, DE 10/5/2019 Altera dispositivo da Portaria nº 11.197, de 11 de fevereiro de 2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, e dá outras providências.