Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Lei 5.476, Decreto 8.554 e Portaria 11.260/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
LEI Nº 5.476, DE 14/6/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.554, DE 12/6/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002.
PORTARIA Nº 11.260, DE 14/6/2019 Altera a Portaria nº 11.165, de 26 de outubro de 2018, que nomeia os membros da Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira, instituída pelo Decreto nº 8.474, de 2 de outubro de 2018.