Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Lei 5.490 e Decreto 8.568/2019
LEI Nº 5.490, DE 25/7/2019 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico LES, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.568, DE 24/7/2019 Altera o Decreto nº 8.352, de 16 de outubro de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH, e dá outras providências.