Atos Assinados pelo Presidente
Decretos Legislativos nº 09 e 10/2019.
Decreto Legislativo nº 09, de 28/08/19 - Concede o Título título de Cidadão Mauaense ao Pr. Flávio Roberto Pena pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mauá.
Decreto Legislativo nº 10, de 28/08/19 - Concede o título de Cidadão Mauaense ao Pr. Doraci Pires pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mauá.