Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.518 e 5.519 e Disposições das Leis nº 5.503 e 5.507.
Lei nº 5.518, de 23/09/19 - Dispõe sobre a gratuidade em eventos culturais e esportivos no município a menores de idade até 12 anos e idosos acima de 60 anos.
Lei nº 5.519, de 23/09/19 - Cria o banco de materiais ortopédicos no Município de Mauá.
Disposições da Lei nº 5.503, de 13/08/19 - Sanciona os incisos V e VI, do § 1º, Art. 6º da Lei nº 5.503, que cria o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária.
Disposições da Lei nº 5.507, de 15/08/19 - Sanciona o Art. 3º da Lei nº 5.507, que institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa", a ser realizada na última semana de janeiro.