Errata
Errata na Publicação da Lei nº 5.528.
Por falha na publicação, informamos que a numeração da Lei, tanto na chamada de capa quanto no corpo da publicação realizada em 08/10/10, disponível neste link - http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=28305, está incorreta.
Portanto, onde consta: "5.228", leia-se: "5.528".
Município de Mauá, em 11 de outubro de 2019.
Diretoria Legislativa