Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei Complementar 34 e Leis 5.570 e 5.571/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18/12/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
LEI Nº 5.570, DE 17/12/2019 Altera o Anexo XXVI da Lei nº 5.210, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.
LEI Nº 5.571, DE 17/12/2019 Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, em decorrência da incorporação de abono salarial instituído e incorporado pela Lei nº 5.224, de 8 de junho de 2017.