sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
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PUBLICAÇÃO

19/12/2019


Ato Assinado pelo Presidente

Lei nº 5.573, de 18/12/19 - Obriga a divulgação em hospitais públicos e privados quanto ao direito de idosos e crianças manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação.

 
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TítuloChamadaPublicação
Ato Assinado pelo Presidente Ato nº 01/202015-jan-20 16:58
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Aviso de Anulação de Licitação Convite nº 04/201919-dez-19 11:55
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.573/201919-dez-19 10:50
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 464/201913-dez-19 18:14
Ato Assinado pela Mesa Diretora Ato nº 03/2019.13-dez-19 11:22
Ato Assinado Pelo Presidente Lei nº 5.558/2019.03-dez-19 14:56
Atos Assinados pelo Presidente Decretos Legislativos nº 28 a 30/2019.27-nov-19 14:35
Ato assinado pelo Presidente Lei nº 5.542/201922-nov-19 08:34
Ato Assinado pelo Presidente Ato nº 02/2019.11-nov-19 13:34
Atos Assinados pelo Presidente Decretos Legislativos nº 23 a 27/2019.07-nov-19 14:36
Atos Assinados pelo Presidente Resolução nº 04-2019 e Decretos Legislativos nº 12 a 16/2019.07-nov-19 14:34
Atos Assinados pelo Presidente Decretos Legislativos nº 17 a 22/2019.07-nov-19 14:34
Errata Errata na Publicação da Portaria nº 399/2019.31-out-19 10:01
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 396 e397/2019.30-out-19 11:34
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 389 e 390/19.24-out-19 11:16
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.537/1923-out-19 18:57
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.228/19.08-out-19 16:04
Ato Assinado pelo Presidente Decreto Legislativo nº 11/2019.07-out-19 17:08
Ato Assinado pelo Presidente Resolução nº 03/2019.04-out-19 12:05
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 349 e 350/2019.26-set-19 15:21
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