Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei Complementar 37, Lei 5.584, Decreto 8.663 e Portarias 11.352 e 11.353/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 5/3/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
LEI Nº 5.584, DE 5/3/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal, por tempo determinado, para a Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.663, DE 5/3/2020 Dispõe sobre alteração de endereço da sala do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, que passa a funcionar no 7º andar do Centro de Formação de Professores Miguel Arraes, imóvel público localizado na Rua Rio Branco, nº 183 Centro, para fins de otimização da transmissão de imagens geradas pelo sistema, direcionando-o a local perene.
PORTARIA Nº 11.352, DE 4/3/2020 Nomeia a Comissão Integrada de Prevenção, instituída pelo Decreto nº 8.643, de 20 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.353, DE 4/3/2020 Altera a Portaria nº 11.337, de 8 de janeiro de 2020, que institui a Comissão Eleitoral para organizar as eleições dos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde gestão 2020/2022, nomeia seus membros na forma que estabelece, e dá outras providências.