Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.585 e Decreto 8.670/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.585, DE 13/3/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.670, DE 17/3/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.