RESOLUÇÃO SF Nº 437 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Define o cronograma para o exercício de 2020 dos sorteios pela extração da Loteria Federal, apuração dos contemplados, publicação dos resultados, e período de emissão das NFS-e para fins de participação do Programa Nota Fiscal Mauaense, criado pela Lei nº 5.211 de 19 de Abril de 2017, Decreto nº 8.3
Define o cronograma para o exercício de 2020 dos sorteios pela extração da Loteria Federal, apuração dos contemplados, publicação dos resultados, e período de emissão das NFS-e para fins de participação do Programa Nota Fiscal Mauaense, criado pela Lei nº 5.211 de 19 de Abril de 2017, Decreto nº 8.348 de 05 de Outubro de 2017, alterado pelo Decreto nº 8.385 de 19 de Dezembro de 2017.