Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.678 e 8.685/2020
DECRETO Nº 8.678, DE 24/3/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.
DECRETO Nº 8.685, DE 1/4/2020 Altera o Decreto nº 8.681, de 26 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.