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Despacho de Ratificação
Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDA ESTRUTURAL PARA ABRIGAR HOSPITAL DE CAMPANHA, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19, A SER IMPLANTADA NA ÁREA DO ESTACIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.
I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da empresa PILAR ORGANIZAÇÕES E FESTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.489.773/0001-90, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA ESTRUTURAL PARA ABRIGAR HOSPITAL DE CAMPANHA, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19, A SER IMPLANTADA NA ÁREA DO ESTACIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, pelo valor mensal de R$ 221.900,00 (Duzentos e vinte e um e novecentos reais), por um período de até 3 meses, perfazendo o valor total de R$ 665.700,00. II.- Publique-se; Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá