sexta-feira, 23 de abril de 2021
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PUBLICAÇÃO

14/04/2020


Errata/Despacho de Autorização / Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3509/2.020

Errata
Na publicação do dia 09/04/2020, onde se lê: “Despacho de Autorização, Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020”, leia se: “Despacho de Autorização, Ref.: Processo Administrativo nº 3509/2.020”. Luís Carlos Casarin – Secretário de Saúde.
Na publicação do dia 09/04/2020, onde se lê: “Despacho de Ratificação, Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020”, leia se: “Despacho de Ratificação, Ref.: Processo Administrativo nº 3509/2.020” Atila Jacomussi – Prefeito do Município de Mauá.

Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, a dispensa de licitação para contratação da organização social ATLANTIC – TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.604.953/0001-97, para CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO, pelo valor mensal de R$ 1.079.900,00 (Hum milhão, setenta e nove mil e novecentos rais), por um período de até 3 meses, perfazendo o valor total de R$ 3.239.700,00 (Três milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos reais). Luís Carlos Casarin – Secretário de Saúde.


Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 3508/2.020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO.
Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da organização social ATLANTIC – TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.604.953/0001-97, para CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, EM HOSPITAL DE CAMPANHA EM ESTRUTURA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO, pelo valor mensal de R$ 1.079.900,00 (Hum milhão, setenta e nove mil e novecentos rais), por um período de até 3 meses, perfazendo o valor total de R$ 3.239.700,00 (Três milhões, duzentos e trinta e nove mil e setecentos reais). ATILA JACOMUSSI – Prefeito do Município de Mauá.

TítuloChamadaPublicação
Convocatória Conselho Municipal de Saúde20-abr-21 11:41
Vigilância Sanitária: Laudas 01 e 02/2021  19-abr-21 09:50
Edital 09/2021 Declara desistência/não comparecimento de candidatos (seleção pública e formação de cadastro reserva para médicos)15-abr-21 11:04
Convocatória Conselho Municipal de Saúde09-abr-21 16:19
Resolução CMS 04/2021 Conselho Municipal de Saúde05-abr-21 16:50
Convocatória Conselho Municipal de Saúde05-abr-21 16:46
Edital SS 08/2021 Convocação para escolha de vaga - processo seletivo para profissionais da saúde (editais SS 03/2020 e 01/2021)05-abr-21 16:44
Resolução SS 04/2021 Disciplina o funcionamento das unidades de saúde do município em razão dos feriados antecipados para os dias 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, por meio do Decreto nº 8.861/2021, e revoga a Resolução SS 01, de 25/3/202126-mar-21 11:28
Convocatória Conselho Municipal de Saúde19-mar-21 17:14
Resolução CMS 03/2021 Conselho Municipal de Saúde18-mar-21 15:52
Edital SS 07/2021 Convocação para escolha de vaga - processo seletivo para o cargo de médico (Edital SS 01/2021)16-mar-21 11:59
Edital SS 06/2021 Lista de Classificação Final e Homologação - processo seletivo para o cargo de médico - Edital SS 01/202116-mar-21 11:52
Edital SS 05/2021 Retificação do Edital SS 01/2021 - processo seletivo para o cargo de médico - vagas para médico pediatra16-mar-21 11:49
Edital SS 04/2021 Lista de Classificação - processo seletivo para o cargo de médico - Edital SS 01/202112-mar-21 14:33
Convocação Conselho Municipal de Saúde - Comissão de Análise de Documentos11-mar-21 14:44
Resolução CMS 02/2021 Conselho Municipal de Saúde11-mar-21 14:35
Edital SS 03/2021 Retificação do Edital SS 02/2021 - divulgação das inscrições consideradas habilitadas e inabilitadas - processo seletivo para o cargo de médico - Edital SS 01/202110-mar-21 16:40
Resolução SS 03/2021 Institui Conselho Gestor para análise técnica da aprovação e fiscalização direta dos contratos de gestão, nos termos da Lei 4.445/200910-mar-21 16:25
Edital SS 02/2021 Divulgação das inscrições consideradas habilitadas e inabilitadas - processo seletivo para o cargo de médico - Edital SS 01/202110-mar-21 09:53
Reunião Plenária Extraordinária Edital de Convocação do Conselho Municipal de Saúde05-mar-21 16:46
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