Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.701 e 8.703/2020
DECRETO Nº 8.701, DE 6/5/2020 Qualifica como Organização Social de Saúde e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Mauá, o Instituto Diretrizes, nos termos da Lei Municipal n° 4.445/2009 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 7.367/2009 e suas alterações.
DECRETO Nº 8.703, DE 8/5/2020 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.