domingo, 9 de agosto de 2020
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PUBLICAÇÃO

03/07/2020


Atos Assinados pelo Presidente

Disposições da Lei nº 5.594, de 26/03/2020 - Altera a Lei nº 3.471/2002, que dispõe sobre Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências.

Lei nº 5.602, de 30/06/2020 - Altera a Lei n° 1.847/1983, acrescentando o artigo 12, que garante a permanência de idosos e pessoas portadoras de deficiência em vagas comuns quando as vagas demarcadas estiverem ocupadas em estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos - "Zona Azul".

Resolução nº 03, de 1º/07/2020 - Altera a redação do § 1º do Art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá e revoga a Resolução nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 na Edilidade.

Resolução nº 04, de 1º/07/2020 - Altera a redação do inciso V do Art. 71 e acrescenta parágrafo único ao Art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Resolução nº 05, de 1º/07/2020 - Dispõe sobre a implementação da Comissão de Acompanhamento e Controle da COVID-19 na Câmara Municipal de Mauá.

Resolução nº 06, de 1º/07/2020 - Dispõe sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo, nos termos do Código Eleitoral, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

TítuloChamadaPublicação
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 159/2020.09-jul-20 13:23
Atos Assinados pelo Presidente Disposições da Lei 5.594, Lei 5.602 e Resoluções nº 03 a 06 de 2020.03-jul-20 12:04
Atos Assinados pelo Presidente Decretos Legislativos nº 03 e 04/2020.29-jun-20 12:29
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 156/2020.29-jun-20 11:32
Atos assinados pelo Presidente Portarias nº 151 a 153/2020.25-jun-20 10:52
Atos Assinados pelo Presidente Portaria nº 148/2020.19-jun-20 16:41
Atos Assinados pelo Presidente Decreto Legislativo nº 02 de 2020 e Resoluções nº 01 e 02 de 2020.24-mar-20 16:07
Ato Assinado pelo Presidente Disposições da Lei nº 5.578/2020.06-mar-20 10:40
Ato Assinado pela Presidência Portaria nº 092/2020.05-mar-20 10:10
Ato Assinado pela Presidência Ato nº 02/202028-fev-20 11:22
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 069 e 070/2020.27-fev-20 15:08
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 58/202017-fev-20 10:10
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.582/202017-fev-20 09:43
Ato Assinado pelo Presidente Decreto Legislativo nº 01/2020.12-fev-20 15:09
Atos Assinados Pelo Presidente Portarias nº 46 e 47/2020.07-fev-20 14:26
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 031/2020.28-jan-20 11:38
Atos Assinados pelo Presidente Portaria nº 469 a 471/2019.27-jan-20 15:44
Ato Assinado pelo Presidente Ato nº 01/202015-jan-20 16:58
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Aviso de Anulação de Licitação Convite nº 04/201919-dez-19 11:55
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.573/201919-dez-19 10:50
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