quinta-feira, 4 de março de 2021
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PUBLICAÇÃO

03/07/2020


Atos Assinados pelo Presidente

Disposições da Lei nº 5.594, de 26/03/2020 - Altera a Lei nº 3.471/2002, que dispõe sobre Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências.

Lei nº 5.602, de 30/06/2020 - Altera a Lei n° 1.847/1983, acrescentando o artigo 12, que garante a permanência de idosos e pessoas portadoras de deficiência em vagas comuns quando as vagas demarcadas estiverem ocupadas em estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos - "Zona Azul".

Resolução nº 03, de 1º/07/2020 - Altera a redação do § 1º do Art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá e revoga a Resolução nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 na Edilidade.

Resolução nº 04, de 1º/07/2020 - Altera a redação do inciso V do Art. 71 e acrescenta parágrafo único ao Art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Resolução nº 05, de 1º/07/2020 - Dispõe sobre a implementação da Comissão de Acompanhamento e Controle da COVID-19 na Câmara Municipal de Mauá.

Resolução nº 06, de 1º/07/2020 - Dispõe sobre normas para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo, nos termos do Código Eleitoral, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

TítuloChamadaPublicação
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 134/202104-mar-21 10:14
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 128 e 129/202104-mar-21 09:27
Atos Assinados pelo Presidente Leis nº 5.656 e 5.657/2021 e Portaria nº 125/2021.24-fev-21 15:38
Ato assinado pelo Presidente Portaria nº 121/2021.23-fev-21 16:27
Ato Assinado pela Mesa Diretora Portaria nº 118/202112-fev-21 11:55
Ato Assinado pela Mesa Diretora Portaria nº 113/202110-fev-21 10:52
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 101/202129-jan-21 14:21
Atos Assinados pelo Presidente Portaria nº 086 e 087/2021.20-jan-21 14:52
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 075, 076 e 077/202115-jan-21 14:17
Ato Assinado pela Mesa Diretora Ato nº 01/2020.14-jan-21 09:57
Atos Assinados pelo Presidente Decretos Legislativos nº 05 e 06/2020, Emenda à LOM nº 11/2020 e Resoluções nº 11 e 12/2020.16-dez-20 10:34
Ato Assinado pelo Presidente Emenda à Lei Orgânica nº 10/2020.24-nov-20 14:38
Atos Assinados pelo Presidente Portarias nº 243, 246 e 247/2020.10-nov-20 17:59
Ato Assinado pelo Presidente Resolução nº 10/2020.23-out-20 15:02
Ato Assinado pelo Presidente Portaria nº 240/2020.21-out-20 12:27
HOMOLOGAÇÃO Homologação Convite nº 07/202021-out-20 09:53
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.467/2020.13-out-20 12:35
Ato Assinado pela Mesa Diretora Emenda à Lei Orgânica nº 09/2020.09-out-20 10:21
Pregão nº 07/2020 Abertura de licitação. Objeto: contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mauá.08-out-20 14:05
Ato Assinado pelo Presidente Lei nº 5.64029-set-20 15:22
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