Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.604 e 5.605 e Decreto 8.732/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.604, DE 8/7/2020 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, por doação, à Câmara Municipal de Mauá, área de propriedade do Município.
LEI Nº 5.605, DE 8/7/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.732, DE 10/7/2020 Estabelece normas e medidas de prevenção para a abertura e funcionamento de academias de ginásticas, salões de danças e estabelecimentos congêneres.