terça-feira, 22 de setembro de 2020
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PUBLICAÇÃO

24/07/2020


Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

LEI Nº 5.610, DE 22/7/2020 – Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.611, DE 23/7/2020 – Denomina a UBS – Unidade Básica de Saúde VILA MAGINI como “WILMA TEIXEIRA BUZO BRESSAN”, situada na Rua David Boscariol, altura do número 38, no Bairro Vila Magini, no município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.612, DE 23/7/2020 – Denomina-se como “Viela Curumbé” a viela sem nome, em frente ao número 426 da Rua Agenor Freire de Moraes, no Jardim Zaira, e dá outras providências.
LEI Nº 5.614, DE 23/7/2020 – Dispõe sobre a capacitação dos servidores lotados nas unidades de saúde do Município de Mauá para a identificação do crime de gênero contra a mulher, e dá outras providências.
LEI Nº 5.615, DE 23/7/2020 – Proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como Narguilé, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.616, DE 23/7/2020 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco em parques públicos municipais no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.730, DE 8/7/20 – Autoriza a abertura na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 7.996.917,47 (sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), destinado a suprir insuficiências de verbas em dotações orçamentárias vigentes e constantes do quadro de detalhamento do programa de trabalho.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.634, 5.636 e 5.638 e Decretos 8.767 e 8.768/202021-set-20 15:35
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.627/202017-set-20 16:55
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.766/202016-set-20 17:46
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.758 e 8.764/202016-set-20 17:06
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.761 e 8.762/202014-set-20 16:41
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portarias 11.393 e 11.394/202011-set-20 16:59
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.747/202011-set-20 14:55
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.392/202009-set-20 17:03
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.760/202003-set-20 17:58
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.759 e Portaria 11.391/202003-set-20 11:19
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.755, 8.756 e 8.757/2020, e Portaria 11.390/202002-set-20 10:25
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.624/202031-ago-20 17:13
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.748/202027-ago-20 16:55
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.389/202026-ago-20 15:22
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.623, Decretos 8.751, 8.752 e 8.754, e Portarias 11.386, 11.387 e 11.388/202024-ago-20 17:46
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.753/202020-ago-20 12:27
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.750/202019-ago-20 16:54
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.622 e Decreto 8.749/202018-ago-20 16:56
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.385/202018-ago-20 12:04
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.617, 5.618, 5.619, 5.620 e 5.621/2020 e Decreto 8.736/202017-ago-20 16:04
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