Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.628 a 5.633/2020.
Lei nº 5.628, de 15/09/2020 - Dispõe sobre a disponibilização de espaço físico das unidades básicas de saúde para o desenvolvimento de atividades e ações de promoção à saúde.
Lei nº 5.629, de 15/09/2020 - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Mauá.
Lei nº 5.630, de 15/09/2020 - Obriga o diagnóstico da audição em recém-nascidos no Município de Mauá.
Lei nº 5.631, de 15/09/2020 - Proíbe a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido ou de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Mauá.
Lei nº 5.632, de 15/09/2020 - Institui o Projeto "ParCão" para criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos municipais.
Lei nº 5.633, de 15/09/2020 - Dispõe sobre a instalação do Projeto "Boulevard Verde" no Boulevard Cônego Belisário, localizado no centro da cidade de Mauá.