quinta-feira, 22 de outubro de 2020
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PUBLICAÇÃO

21/09/2020


Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.634, DE 17/9/2020 – Autoriza o Poder Público a conceder incentivo fiscal às empresas que contratarem e manterem, em seu quadro de funcionários efetivos, empregados domiciliados no Município de Mauá.
LEI Nº 5.636, DE 18/9/2020 – Altera a Lei nº 4.926, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de áreas públicas, e dá outras providências.
LEI Nº 5.638, DE 18/9/2020 – Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.767, DE 16/9/2020 – Suspende os sorteios do Programa Nota Fiscal Mauaense, instituído pela Lei nº 5.211, de 19 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 8.348, de 5 de outubro de 2017, em cumprimento às vedações constantes da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
DECRETO Nº 8.768, DE 16/9/2020 – Suspende os sorteios do Programa IPTU Premiado, instituído pela Lei nº 5.213, de 19 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 8.349, de 6 de outubro de 2017, em cumprimento às vedações constantes da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.404 e Despacho Normativo 14/202021-out-20 16:36
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.784 e Portarias 11.400, 11.401, 11.402 e 11.403/202020-out-20 13:34
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.775,8.778 e 8.779 e Portarias 11.398 e 11.399/202015-out-20 16:01
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.782/202014-out-20 16:54
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.780/202013-out-20 15:42
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Despachos Normativos 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/202009-out-20 16:46
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.646/202008-out-20 16:56
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.645 e Portaria 11.397/2006-out-20 16:46
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.641, 5.642 e 5.644 e Decretos 8.772, 8.773, 8.776 e 8.777/202005-out-20 16:42
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.643, Decretos 8.763, 8.771 e 8.774 e Portarias 11.395 e 11.396/202002-out-20 16:34
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.770/202025-set-20 17:04
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.765 e 8.769/202024-set-20 17:08
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.635, 5.637 e 5.639/202023-set-20 16:59
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.634, 5.636 e 5.638 e Decretos 8.767 e 8.768/202021-set-20 15:35
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.627/202017-set-20 16:55
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.766/202016-set-20 17:46
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.758 e 8.764/202016-set-20 17:06
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.761 e 8.762/202014-set-20 16:41
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portarias 11.393 e 11.394/202011-set-20 16:59
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.747/202011-set-20 14:55
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