Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.635, 5.637 e 5.639/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.635, DE 18/9/2020 Altera a Lei nº 4.738, de 13 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
LEI Nº 5.637, DE 18/9/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão dos cemitérios, os serviços cemiteriais nos cemitérios públicos, bem como os serviços funerários.
LEI Nº 5.639, DE 18/9/2020 Dispõe sobre Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento a ser firmado entre a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e a Prefeitura de Mauá.