Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.643, Decretos 8.763, 8.771 e 8.774 e Portarias 11.395 e 11.396/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.643, DE 30/9/2020 Fixa os subsídios dos agentes políticos prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 8.763, DE 14/9/2020 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.982.652,49.
DECRETO Nº 8.771, DE 25/9/2020 Dispõe sobre a arrecadação de bem imóveis abandonados no Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.774, DE 29/9/2020 Altera o Decreto nº 8.713, de 8 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 5.483, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Município de Mauá, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.395, DE 25/9/2020 Altera a Portaria nº 11.367, de 10 de junho de 2020, que institui a Comissão Permanente para coordenar o Processo de Atribuição de Classes/Aulas, Processo de Remoção dos Docentes da Rede Municipal de Educação e o Processo de Substituição de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, e nomeia seus membros, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.396, DE 28/9/2020 Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante.