Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.645 e Portaria 11.397/20
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.645, DE 2/10/20 Proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU e de outras unidades móveis de urgência e emergência na rede hospitalar municipal do município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.397, DE 6/10/20 Institui Comissão para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos PAA e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.