Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.775,8.778 e 8.779 e Portarias 11.398 e 11.399/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.775, DE 29/9/2020 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.509.411,00.
DECRETO Nº 8.778, DE 7/10/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que se refere aos imóveis com inscrição fiscal 05-001-057 e 05-001-058, destinada à realização de operações urbanas no Município e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.779, DE 7/10/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 8.765, de 15 de setembro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho para discutir e programar ações que visem à reforma do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, referente ao Contrato de Repasse 1013.790-59/2013 CONVÊNIO SICONV 799638/MS/CAIXA, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.398, DE 9/10/2020 - Altera dispositivos da Portaria nº 11.388, de 19 de agosto de 2020, que institui Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos, visando à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Promoção Social.
PORTARIA Nº 11.399, DE 13/10/2020 - Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o Município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação ABC - FUABC, nomeia os seus membros e dá outras providências.