ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 11373/2019
Apuração da conduta de servidores portadores dos RFs 36828 e 37521.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração da conduta de servidores portadores dos Rfs 36828 e 37521, Processo Administrativo 11373/2019.
De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela portaria citada, quanto à acusação de falta grave do servidor A.L.R.L.- RF 36.828 e da ex-servidora A.C.S. - RF 37521, conclui que faltaram elementos e provas que comprovassem a intenção em cometer os crimes apontados a eles.
Deste modo, esta Comissão, com base nos artigos 126, §2°, 128, I e 129, §3° da Lei Complementar n°1, de 08 de março de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Disciplinar de Apuração.