Parecer Jurídico cumulado com a decisão do Prefeito
Referente Relatório Final - Processo Administrativo nº 6.669/2019
PARECER JURÍDICO CUMULADO COM A DECISÃO DO PREFEITO
Processo Administrativo nº 6.669/2019
Referente Relatório Final
Ante o exposto no processo supracitado, e pelos fatos e fundamentos jurídicos declinados, ANULO os atos processuais desde fls. 13/398, bem como fica ANULADO O RELATÓRIO DE FLS. 399/408, declarando efetivada no cargo a servidora ROSIANE CÁTIA SALOMÃO, RF nº 34.469, que exerce o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Emita-se o Ato Declaratório de Efetividade no Cargo. Publique-se.
Mauá, 17 de dezembro de 2020.
ATILA JACOMUSSI - Prefeito
JOSÉ VIANA LEITE - Chefe de Gabinete e Secretário interino de Justiça e Defesa da Cidadania