Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.654 e Decretos 8.815, 8.818 e 8.822/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.654, DE 28/12/2020 Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.815, DE 16/12/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público, de forma gratuita, ao Clube Atlético Mineiro de Mauá para a finalidade que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.818, DE 21/12/2020 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.895.000,00.
DECRETO Nº 8.822, DE 29/12/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de área pública, de forma gratuita, em favor da Associação Casa do Senhor Assistência Social às Famílias Carentes, Urbana e Rural, e dá outras providências.