Edital 01/2021
Cadastramento de organizações da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Municipal de Transporte Coletivo
SECRETARIA DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO
EDITAL 001/2021
O Secretário de Trânsito e Sistema Viário, no exercício de suas atribuições, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, da Lei Municipal nº 3.462, de 21 de dezembro de 2001, torna público que as organizações da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Municipal de Transporte Coletivo deverão efetuar o cadastro junto à Secretaria de Trânsito e Sistema Viário, com endereço na Rua Santa Helena, nº 130, Vila Magini, Mauá/SP, CEP 09390-090, no horário das 08h00 às 17h00. Os interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias para procederem ao cadastramento, contados após a publicação deste edital.
Para a efetivação do cadastro a entidade interessada deverá apresentar a solicitação instruída com os seguintes documentos:
a) nome completo da entidade;
b) endereço da entidade;
c) comprovante de inscrição municipal, estadual ou federal, se houver;
d) cópia do estatuto registrado;
e) cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
f) cópia das atas das duas últimas assembleias;
g) assinatura do representante da entidade.
HELCIO ANTONIO DA SILVA - Secretário de Trânsito e Sistema Viário