AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - MEDICALL FARMA E 3ALBE
Ref.Proc.Adm.n.5809/21
Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS QUE RESTARAM DESERTOS E FRACASSADOS
I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. Decreto Municipal n.8.672/20 e art.2º da MP n.1.047/21,a dispensa de licitação para contratação das empresas: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.695/0001-26,para aquisição emergencial de medicamentos,pelo valor total de R$826.216,86;COMERCIAL 3ALBE LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.74.400.052/0001-91,para aquisição emergencial de medicamentos,pelo valor total de R$6.160,00;Ass:15/06/21-Célia Cristina Pereira Bortoletto Secretária de Saúde
RATIFICAÇÃO
Ref.Proc.Adm.n.5809/21
Objeto:Aquisição emergencial de medicamentos que restaram desertos e fracassados
I.-Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá,(fls.201/219) e demais elementos que instruem o processo,e ainda em cumprimento ao disposto no art.26 da Lei Federal n.8.666/93,RATIFICO a dispensa de licitação,com fulcro no art.24,IV e 38,da Lei Federal nº 8.666/1.993, c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2020 e Art. 2º da MP nº 1.047/2021, para a contratação das empresas: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI-EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.695/0001-26,para aquisição emergencial de medicamentos pelo valor total de R$826.216,86,COMERCIAL 3ALBE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.400.052/0001-91,para aquisição emergencial de medicamentos pelo valor total de R$6.160,00,pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;Ass:15/06/21-Marcelo Oliveira-Prefeito