Diário Oficial de Mauá

PUBLICAÇÃO

24/06/2021

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários torna pública a decisão que deu provimento ao recurso voluntário interposto.

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Julgamento - Proc. 10.551_2015.pdf

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Publicação

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes: GIOVANYNI A CONTARINI DESENVOLVIMENTO ME – proc. 4236/2016 e UNIESP S.A. - proc. 4015/2019

21-dez-21 15:16

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes: FRANCISCO MALFATT E OUTROS-proc. 13185/2019; SANTIN EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-proc.4266/2020;CAM MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA ME-proc. 4098/2014; FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO J.D. LTDA ME-proc. 15178/2015; SEGURATTA C

21-dez-21 15:13

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes RAMOS E RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA EPP – proc. 13379/2017; ALMEIDA GOMES AUTOESCOLA S/C LTDA – proc. 10189/2017 e FRANCIS-MAR MARCENARIA LTDA ME – proc. 239899/1999.

29-nov-21 10:12

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes LEVATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ME – proc. 11155/0217; NÚCLEO INFANTIL VIDA NOVA S/C LTDA – proc. 225410/1997; PÁDUA LINS PET SHOP LTDA – proc. 10340/2010 e PRETOPOLLOG CONTROLE DE ESTOQUE E TRANSPORTE LTDA – proc. 2730/2017.

19-nov-21 09:13

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes LITORAL PLAZA ADMINISTRADORA DE SHOPPINGS CENTERS LTDA – proc. 2075/2017; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L.F. LTDA – proc. 10200/2017; MRP MAUÁ ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA – proc. 16515/2018; WILSON JOSÉ DIAS RABELO FARMÁCIA EIRELLI;

18-nov-21 09:34

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes AUTOESCOLA ESCUDEIRO S/C LTDA ME-proc. 10173/2017; JEFERSON ADENAUER DIAMANTE DA SILVA ME-proc. 10193/2017;VITOPEL DO BRASIL LTDA-proc. 2063/2017;GLOBOWEB HOST E ABC MONITORAMENTO LTDA-proc.6900/2019;DISPORE CLÍNICA MÉDICA LTDA ME-proc. 18991/2018

08-nov-21 10:23

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes POWER SYSTEMS IND, COM E REPRESENTAÇÕES LTDA-proc 8183/2015; MAURÍCIO MARCHETTO-proc. 3293/2020; RHI CONSULTORIA E ASS. EM INFORMÁTICA LTDA-proc. 11883/2008; MONTE CASTELO REI ARTHUR PROM, E EVENTOS LTDA-proc. 6885/2019; ESCOLA INFANTIL NUVEM ENCA

26-out-21 10:06

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes: HAUSTHENE PRODUTOS TÉCNICOS DE POLIURETANO LTDA - Proc. 9660/2016; W. ALFA MAUÁ INFORMÁTICA LTDA ME - Proc. 4596/2010; BRASKEM S.A. - Proc. 3410/2016 e PARKS MPS DIVERSÕES EIRELLI - Proc. 8065/2009.

20-out-21 17:28

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-Processo 3640/2014;GIOVANINY A. CONTARINI DESENVOLVIMENTO ME - Processo 4236/2016; ROSPER INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - Processo 7355/2000; COLOR BLENDAS POLÍMEROS LTDA - Processo 7965/2016; ALDO ALBERTO DE OLIVEIRA SOBRINHO

18-out-21 18:10

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes: LUCIA ROSA DE ARRUDA-Proc 20313/2018;MAUATRANS VISTORIAS VEIC LTDA-Proc. 3103/2016;DENVTEC EQUIP. IND. LTDA EPP - Proc. 5252/2014; AGUINALDO GRACIA-Proc 6032/2013; ELSO SOARES-Proc 172/2012; F.M.AYALA MONTEVILLA ME-Proc 13862;NEON LUSTRES LTDA- P

06-out-21 18:03

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários impostos pelos contribuintes constantes nos Processos Administrativos nºs.: 18931/2018;8281/2004;10511/2016;32/2020;15181/2018;12322/2017;10213/2017;15274/2018;12517/2018;736/2017;2536/2018;5066/2017 e 7636/2015.

24-set-21 15:09

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes constantes nos processos administrativos nºs. 7201/2017; 4222/2017;8761/2019;12211/2017;2022/2012;10395/2013;12636/2015 e 6934/2013.

10-set-21 15:15

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A -Proc. 3302/2016; INCORPORADORA E CONSTRUTORA S. LIMA LTDA - Proc. 7492/2009; ANTONIO FERREIRA LIMA MANUTENÇÃO ME - Proc. 5872/2013; MORIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/C LTDA - Proc. 653/2016; ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/S

25-ago-21 12:29

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S.A. - Proc. 8312/2009; LEMIDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Proc. 7874/2014.

25-ago-21 11:38

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes CENTRO FORMAÇÃO CONDUTORES SENA LTDA-Proc. 2072/2017; AUTO MOTO ESCOLA DENISE LTDA-Proc. 10191/2017; AUTO ESCOLA GLOBAL MAUÁ LTDA-Proc. 10182/2017; BRONZATTI ZANI ASSESS. COML LTDA-Proc. 2332/2013; MASTICMOL IND. COM.LTDA-Proc.8994/2016

10-ago-21 10:43

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes HELVÉCIO GOMES DA SILVA - Proc. 8.700/2015 e 219.838/1997; INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA - Proc. 4.708/2013; AUTO ESCOLA ITÁLIA MAUÁ LTDA - Proc. 10.192/2017; BRASKEM S.A. - Proc. 10.272/2005 e 1.433/2012.

03-ago-21 17:12

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes VOLPI CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA – Proc. 205.081/1996; KEI-TEK SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA – Proc. 2.741/2015; E.M.R. DA SILVA ACADEMIA–ME – Proc. 2.428/2016; CROMEAÇÃO NOVA LTDA–ME – Proc. 7.293/2015.

16-jul-21 12:22

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes BRASKEM S.A – Proc. nº 205.593/1996; MONICA FERREIRA DE LUCENA–ME – Proc. nº 904//2007; LUCI DOS SANTOS – Proc. nº 8.208/2014; HOTEL VILAGE DE MAUÁ LTDA ME – Proc. nº 3.901/2015; CELIA REGINA BORDONI BITTECOURT DOS SANTOS ME – Proc. nº 5.802/2007.

16-jul-21 11:47

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 10.551/2015 – Recorrente: SACS CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA. – Autos de Infração.

24-jun-21 19:14

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 12.451/2008 – Recorrente: VITOPEL DO BRASIL LTDA. - Recurso Voluntário.

24-jun-21 19:13