Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.708, 5.709, 5.710, 5.711 e 5.712/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.708, DE 16/7/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.709, DE 16/7/2021 Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.710, DE 16/7/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores do município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.711, DE 16/7/2021 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Mauá do Dia Municipal de Visibilidade Autista e Síndrome de Down, a ser realizado anualmente no dia 01 do mês de fevereiro, e dá as outras providências.
LEI Nº 5.712, DE 16/7/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Mental no pós Covid-19, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia causada pela Covid-19, conforme dispõe.